Secretaria Municipal de Educação aumenta contrato de alimentos para R$ 18,01 milhões
A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) assinou, em 27 de abril de 2026, o Quarto Termo Aditivo Contratual nº 46/2026, que eleva o valor do contrato de fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis para R$ 18.010.227,50.
O aditivo acrescenta 25% ao valor inicial do contrato, que era de R$ 3.602.045,50, e mantém a empresa Silva & Alves Frutos Tropicais Ltda‑EPP como fornecedora. O ajuste foi formalizado por meio do Pregão Eletrônico SRP nº 074/2024‑SEMEC/PMT, segundo a Lei nº 8.666/1993.
A nova dotação orçamentária está classificada nas categorias 09001.1236100092.611 (Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional) e 09001.1236500082.610 (Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEI's), com elemento de despesa 3.3.90.30 (Material de Consumo) e fonte de recursos 1550115 (Transferência do Salário – Educação – Recursos Vinculados).