SEMEC aumenta contrato de alimentos para R$ 12,46 milhões com LCB Distribuição

A Secretaria Municipal de Educação (SEMEC) assinou, em 24 de abril de 2026, o Sexto Termo Aditivo ao Contrato nº 74/2024, elevando o valor para R$ 12.461.250,00 para o fornecimento de gêneros alimentícios perecíveis à rede municipal de ensino, com a empresa LCB Distribuição e Serviços de Engenharia Ltda.

O aditivo representa um acréscimo de 15,31% ao valor inicial, equivalente a R$ 1.526.250,00, e está fundamentado na Lei nº 8.666/1993. O contrato original foi resultante do Pregão Eletrônico SRP nº 074/2023 (2º relançamento) e está registrado na Ata de Registro de Preços nº 026/2024.

Os recursos foram alocados nas classificações orçamentárias 09001.1236100092.611 (Melhoria da Qualidade do Atendimento Educacional) e 09001.1236500082.610 (Melhoria e Apoio ao Escolar nos CMEIs), sob o elemento de despesa 3.3.90.30 – Material de Consumo, proveniente da fonte 1550115 – Transferência do Salário – Educação‑Recursos Vinculados.

A ampliação do contrato garante a continuidade da merenda escolar nos Centros Municipais de Educação Infantil (CMEIs) e demais unidades de ensino, contribuindo para a segurança alimentar dos estudantes e para a manutenção dos serviços de apoio nutricional nas escolas municipais.