A Secretaria Estadual de Defesa Civil publicou edital de concorrência eletrônica para contratação de serviços no valor de R$ 17.932.895,53.
O contrato nº 064/2026, vinculado ao processo SEI nº 00013.001083/2025-71, tem prazo de vigência de 18 meses e prazo de execução de 540 dias, contados a partir do recebimento da Ordem de Serviço, podendo ser prorrogado conforme o art. 111 da Lei nº 14.133/2021.
A licitação segue a Concorrência Eletrônica nº 017/2026, fundamentada no inciso IV do art. 71 da Lei nº 14.133/2021, e será financiada com dotação orçamentária de natureza da despesa 449039, fonte de recurso 700.
A contratação visa garantir recursos e serviços para as ações de defesa civil no estado, contribuindo para a prevenção e resposta a situações de risco que afetam a população local.