A Secretaria Estadual de Defesa Civil (SEDEC/PI) assinou, por meio da Ordem de Serviço nº 58/2026, contrato com o CONSORCIO JAICOS para a implantação de uma adutora no município de Jaicós, Piauí, em 2026.
O contrato, resultante da Concorrência Eletrônica nº 001/2026, tem valor total de R$ 128.985.000,00. A vigência é de 24 meses, com prazo de execução de até 360 meses a partir do recebimento da ordem de serviço, podendo ser prorrogado conforme necessidade.
A dotação orçamentária está classificada na natureza de despesa 44.90.51, com fonte de recurso 700. A fundamentação legal baseia‑se no Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/21, no processo administrativo SEI nº 00013.000083/2025-54 e na homologação da concorrência eletrônica.
A obra atende ao Termo de Compromisso Transferegov.br nº 958202/2024 firmado entre o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional e o Estado do Piauí, reforçando a infraestrutura de abastecimento de água na região.