A Secretaria do Tesouro Nacional (STN), por meio da Portaria STN/MF nº 3.134, de 18 de dezembro de 2025, aprovou alterações no Plano de Contas Aplicado ao Setor Público (PCASP) que será utilizado durante o exercício financeiro de 2025.
As modificações afetam especificamente as contas contábeis pertencentes ao grupo 1.1.1.1.1.07.00, tanto na versão Federação quanto na Estendida do PCASP. Esta nova portaria modifica a Portaria STN/MF nº 1.516, de 2024, que havia estabelecido o plano original.
A relação detalhada das contas que foram alteradas ou excluídas, juntamente com o arquivo completo do PCASP atualizado, está disponível para consulta no site oficial do Tesouro Nacional. A medida entra em vigor a partir da data de sua publicação no Diário Oficial da União.
Esta atualização é relevante para todos os órgãos e entidades que compõem o setor público brasileiro, pois o PCASP é o padrão obrigatório para o registro e a consolidação das contas públicas federais, estaduais e municipais.