A Secretaria Nacional de Transição Energética e Planejamento do Ministério de Minas e Energia publicou nesta terça-feira (15/09) a autorização para a implantação e exploração da Central Geradora Termelétrica (UTE) Porto Norte Fluminense II B. O empreendimento, que será operado pela SPE Eneva Norte Fluminense S.A., está localizado no município de São Francisco de Itabapoana, no estado do Rio de Janeiro.
A central geradora terá capacidade instalada de 291.352 kW, utilizando gás natural como principal combustível. O projeto inclui a responsabilidade da empresa pela construção de um sistema de transmissão de interesse restrito, composto por uma subestação elevadora e uma linha de transmissão de 60 quilômetros de extensão para interligação à Subestação Campos 2.
A portaria também aprovou o enquadramento do projeto no Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). Segundo o documento, o investimento estimado para o empreendimento é de R$ 835.670.950,00, abrangendo bens e serviços. A autorização tem vigência de 35 anos a partir da data de sua publicação.
Para garantir o cumprimento do cronograma, a empresa deve seguir marcos como a obtenção da licença ambiental de instalação até 9 de janeiro de 2029 e o início da operação comercial de todas as unidades geradoras até 1º de agosto de 2031. O descumprimento de prazos ou obrigações sujeita a autorizada a penalidades que incluem multas e até a rescisão da outorga, mediante processo administrativo com direito ao contraditório e à ampla defesa.