Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 3.593 publicações de 47 órgãos.
A Secretaria de Regulação e Supervisão da Educação Superior (SERES/MEC) descredenciou a Faculdade Borges de Mendonça (FBM) e proibiu a mantenedora de protocolar novos credenciamentos por dois anos, conforme Portaria SERES/MEC nº 379, de 4 de agosto de 2026.
A FBM, código e-MEC 1344, era mantida por Sistema de Ensino Borges de Mendonça Ltda, CNPJ 05.620.495/0001-75, localizada na Rua Santos Dummont, nº 104, Centro, Florianópolis/SC. A decisão baseou‑se nos processos de supervisão nº 23000.014380/2024-41 e nos decretos 9.235/2017 e 12.769/2025.
Além da proibição de novos credenciamentos por 24 meses, a mantenedora deve vedar o ingresso de novos estudantes, entregar documentos acadêmicos aos alunos regulares, preservar a secretaria acadêmica por seis meses ou até a totalidade dos documentos ser entregue, e garantir a guarda do acervo acadêmico. Também é obrigatória a publicação da decisão em dois jornais de grande circulação da região no prazo de 15 dias, com comprovação à Disup/Seres.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
A medida afeta diretamente os estudantes matriculados na FBM, que precisarão receber seus diplomas e históricos, e sinaliza a atuação do MEC na fiscalização da qualidade das instituições de ensino superior, reforçando a importância do cumprimento das normas regulatórias.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
