A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicou nesta quarta-feira (14 de outubro de 2026), no Diário Oficial da União, o Aviso de Consulta Pública nº 8/2026. Ele coloca em consulta a proposta de Portaria com normas complementares ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover) sobre a quantificação da pegada de carbono do produto para veículos pesados.
A proposta disciplina os procedimentos de apuração e declaração da pegada de carbono dos veículos das categorias M2, M3, N2 e N3, considerando as emissões associadas à fase do berço ao portão de entrada do veículo.
O texto estabelece critérios para a definição do veículo de referência, a determinação da origem da cadeia de valor dos materiais e componentes, o uso de fatores de emissão e a apresentação das informações ao Ministério. Segundo o aviso, a finalidade é ampliar a transparência ambiental, desenvolver metodologias de monitoramento das emissões da cadeia automotiva e fortalecer as ações de descarbonização previstas no Programa Mover.
O texto completo está no site da Secretaria, na página de consultas públicas do setor automotivo. As manifestações devem ser enviadas ao e-mail [email protected] no prazo máximo de 15 dias, contados da data de publicação do aviso no Diário Oficial da União.