A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços, do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicou nesta quarta-feira (14 de outubro de 2026) o Aviso de Consulta Pública nº 7/2026. O aviso torna pública a proposta de Portaria que trata dos requisitos, critérios, metodologias e procedimentos para quantificação, registro, verificação e divulgação da pegada de carbono parcial de veículos leves novos.
A medida se insere no Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover), instituído pela Lei nº 14.902, de 27 de junho de 2024.
A proposta disciplina a apuração das emissões de gases de efeito estufa associadas às etapas anteriores à fabricação do veículo: extração e processamento de matérias-primas, produção e transformação de materiais, componentes e baterias, e seu transporte até a planta fabricante.
O texto estabelece procedimentos para cálculo, declaração, registro e comprovação da pegada de carbono parcial dos veículos. Segundo o aviso, a finalidade é ampliar a transparência ambiental, monitorar as emissões da cadeia automotiva e incentivar a descarbonização da produção de veículos no País.
O texto completo da proposta está no sítio eletrônico da Secretaria. As manifestações devem ser enviadas ao e-mail [email protected] em até 15 dias, contados da data de publicação do aviso no Diário Oficial da União. O aviso é assinado por Luis Felipe Giesteira, secretário substituto.