A Secretaria de Desenvolvimento Industrial, Inovação, Comércio e Serviços do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços publicou nesta quarta-feira (14 de outubro de 2026) o Aviso de Consulta Pública nº 6/2026. O aviso torna pública a proposta de Portaria com normas complementares ao Programa Mobilidade Verde e Inovação (Programa Mover).
A proposta trata do inventário de carbono das plantas de origem dos veículos, da quantificação da pegada de carbono dos veículos e da disponibilização de informações para desmontagem e tratamento de veículos em fim de vida.
Segundo o aviso, o texto dispõe sobre requisitos, critérios, metodologias e procedimentos para elaboração, apresentação, registro, verificação e divulgação do inventário de emissões de gases de efeito estufa das instalações produtivas. Também cobre a quantificação da pegada de carbono dos veículos ao longo de seu ciclo de vida.
O texto ainda estabelece regras para a disponibilização de informações destinadas à desmontagem, reutilização, reciclagem, recuperação e destinação ambientalmente adequada de veículos em fim de vida. O aviso cita como finalidades a descarbonização da cadeia automotiva, a transparência das informações ambientais, a economia circular e a inovação tecnológica no setor automotivo.
O texto completo está no sítio eletrônico da Secretaria, na página de consultas públicas do setor automotivo. As manifestações devem ser enviadas para [email protected] em até 15 dias, contados da data de publicação do aviso no Diário Oficial da União. O aviso é assinado por Luis Felipe Giesteira, secretário substituto.