A Secretaria de Defesa Agropecuária, do Ministério da Agricultura e Pecuária, publicou em 18 de setembro de 2026 o cancelamento do registro do produto agrotóxico ENGEO PLENO (Registro nº 06105), de titularidade da empresa Syngenta Proteção de Cultivos LTDA. O ato foi assinado em 17 de setembro de 2026 pelo coordenador-geral de Agrotóxicos e Afins.

O cancelamento cumpre decisões da Comissão Especial de Recursos de Defesa Agropecuária (CERDA). Na Decisão nº 90/2026, de 12 de maio, o colegiado julgou parcialmente procedente o recurso e manteve o cancelamento do registro. Depois, na Decisão TAC nº 5/2026, de 16 de setembro, a comissão decidiu pela não admissibilidade do requerimento da empresa e pela inelegibilidade para converter a penalidade em multa substitutiva e celebrar Termo de Ajustamento de Conduta (TAC).

O ato publicado em setembro vedou a produção, a importação, a exportação, a comercialização e a distribuição do produto, mantendo autorizado o uso de unidades efetivamente comercializadas ao usuário final antes do cancelamento até o fim do prazo de validade. Os efeitos desse cancelamento sobre o registro nº 06105 foram posteriormente suspensos, de forma provisória e para a formulação aprovada, pela liminar de 6 de outubro descrita na atualização abaixo, observadas as demais condições e restrições regulatórias aplicáveis.

Segundo o ato, as decisões esgotaram as vias recursais administrativas e a penalidade de cancelamento prevaleceu. A medida também determina a atualização das informações no sistema AGROFIT, para evitar interpretação equivocada sobre a regularidade do produto.

Atualização em 8 de outubro de 2026: Em decisão liminar assinada em 6 de outubro de 2026, a Justiça Federal suspendeu os efeitos do Ato nº 59/2026 exclusivamente quanto ao registro nº 06105 do Engeo Pleno S e restabeleceu provisoriamente sua eficácia para a formulação atualmente aprovada pela Anvisa, pelo Ibama e pelo MAPA, até que a CERDA profira nova decisão fundamentada, observadas as demais condições e restrições regulatórias aplicáveis. A atualização se limita ao conteúdo dessa decisão; não foram verificados andamentos ou decisões posteriores. Leia a decisão judicial.