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A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE/MS) abriu, em 14 de agosto de 2026, a Consulta Pública SCTIE/MS nº 85 para receber manifestações da sociedade civil sobre a recomendação do Comitê de Medicamentos da CONITEC relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Adenocarcinoma de Estômago. A proposta foi apresentada pela própria SCTIE/MS nos autos do NUP 25000.004560/2023-69.
O prazo para envio de contribuições, que devem ser devidamente fundamentadas, é de 20 dias, encerrando-se em 3 de setembro de 2026. A documentação completa está disponível no portal da CONITEC () e as manifestações recebidas serão avaliadas pela Secretaria-Executiva da CONITEC.
O ato foi assinado pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda de Negri, com fundamento no art. 68 do Decreto nº 11.798, de 28 de novembro de 2023, e no art. 19-R da Lei nº 8.080/1990.
A consulta permite que pacientes, profissionais de saúde e demais interessados contribuam para a definição do tratamento de adenocarcinoma de estômago no Sistema Único de Saúde.
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Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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