A Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde publicou, no DOU de 17 de agosto de 2026, a Consulta Pública nº 80, datada de 14 de agosto de 2026, para receber manifestações da sociedade civil sobre a proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do linfoma de Hodgkin. O protocolo foi apresentado pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), nos autos do NUP 25000.096811/2026-76.
O prazo para envio das contribuições é de 20 dias corridos, contados a partir da data de publicação no DOU, encerrando-se em 6 de setembro de 2026. As propostas devem ser fundamentadas e apresentadas por meio da plataforma eletrônica da Conitec, cujo material de referência está disponível no site oficial da comissão.
A consulta trata da recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (Conitec). A avaliação das manifestações ficará a cargo da Secretaria-Executiva da Conitec, que decidirá sobre a aprovação do protocolo. A decisão influenciará a cobertura do tratamento do linfoma de Hodgkin no Sistema Único de Saúde (SUS), podendo ampliar o acesso a terapias específicas para pacientes em todo o país.
Para a população, a consulta representa uma oportunidade de participar do processo de definição de políticas de saúde, contribuindo com informações e opiniões que podem impactar a oferta de serviços de oncologia no SUS. O ato foi assinado pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda de Negri.