A Secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE) do Ministério da Saúde abriu a Consulta Pública nº 79, de 14 de agosto de 2026, para que a sociedade civil se manifeste sobre a recomendação do Comitê de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas da Conitec relativa à proposta de aprovação do Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas do Carcinoma Renal de Células Claras. A proposta foi apresentada pela Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES/MS), nos autos de NUP 25000.096822/2026-56.
A consulta foi aberta nos termos do inciso III do art. 19-R da Lei nº 8.080/1990 e do art. 19 do Decreto nº 7.646/2011, e estabelece o prazo de 20 (vinte) dias para o envio de contribuições devidamente fundamentadas. A documentação objeto da consulta está disponível no portal da Conitec (), e as manifestações devem ser enviadas pelo mesmo endereço eletrônico. A Secretaria-Executiva da Conitec avaliará as contribuições recebidas.
O carcinoma renal de células claras é o subtipo mais frequente de câncer de rim. Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) orientam a padronização do tratamento no SUS, definindo critérios de diagnóstico, terapêutica e acompanhamento para profissionais de saúde.
A consulta foi assinada pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda de Negri.
Para a população, a consulta representa uma oportunidade de participação direta nas decisões de saúde pública, permitindo que pacientes, profissionais e organizações contribuam para a definição de diretrizes terapêuticas no SUS.