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A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou, na data de sua divulgação no Diário Oficial da União, o Aviso de Penalidade nº 128/2026, que impõe sanções à empresa SALCA TRADING LTDA.
A penalidade consiste em impedimento de licitar e contratar com a Administração Pública federal direta e indireta por quatro meses, além de multa no valor de R$ 40.000,00. A medida está fundamentada no item 11 do Edital de Leilão nº 0800100/000009/2025, no art. 156, incisos II e III da Lei nº 14.133/21 e no processo nº 13032.333421/2026-36.
Não há registro prévio de sanções à empresa no Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas (CEIS). O aviso entra em vigor a partir da data de sua publicação.
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A ação reforça a exigência de cumprimento das normas de licitação e tem como objetivo garantir a lisura nas contratações públicas, protegendo o interesse coletivo.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
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