SECEX divulga cronograma e prorroga por 12 meses revisão de direito antidumping sobre ácido adípico

A Secretaria de Comércio Exterior (SECEX), do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, publicou a Circular nº 72, de 31 de julho de 2026 (com publicação no DOU em 3 de agosto de 2026), que estabelece o cronograma de prazos e prorroga por doze meses o prazo para conclusão da revisão do direito antidumping aplicado às importações brasileiras de ácido adípico originárias da Alemanha, China, Estados Unidos, França e Itália.

O ato torna públicas as datas previstas para cada fase do processo de revisão, iniciado por meio da Circular SECEX nº 24, de 30 de março de 2026. O cronograma é o seguinte: encerramento da fase probatória em 14 de setembro de 2026; encerramento da fase de manifestação sobre os dados em 5 de outubro de 2026; divulgação da nota técnica em 4 de novembro de 2026; encerramento das manifestações finais e da fase de instrução em 24 de novembro de 2026; e expedição do parecer de determinação final pelo Departamento de Defesa Comercial (DECOM) em 14 de dezembro de 2026.

A prorrogação de doze meses está prevista nos arts. 5º e 112 do Decreto nº 8.058, de 2013, que regulamenta o regime de defesa comercial brasileiro. Conforme o § 2º do art. 112 do mesmo decreto, os direitos antidumping da Resolução GECEX nº 185, de 30 de março de 2021, permanecem em vigor durante toda a revisão.

Histórico da medida

O direito antidumping sobre o ácido adípico (NCM 2917.12.10) foi aplicado originalmente pela Resolução CAMEX nº 15, de 31 de março de 2015, após investigação iniciada a partir de petição da empresa Rhodia — única produtora nacional do produto. Em 2021, após uma primeira revisão de final de período, a Resolução GECEX nº 185 prorrogou o direito por até cinco anos, com alíquotas específicas em dólares por tonelada: Alemanha (US$ 241,16/t), China (US$ 321,05/t), Estados Unidos (US$ 150,45/t), França (US$ 184,63/t) e Itália (US$ 201,98/t).

A presente revisão, segunda de final de período, foi solicitada pela Rhodia Brasil S.A. em outubro de 2025. O DECOM concluiu, para fins de início da revisão, que existem indícios de continuação da prática de dumping nas exportações da China para o Brasil e de provável retomada do dumping nas exportações da Alemanha, dos EUA, da França e da Itália, caso o direito seja extinto. A análise considerou o cenário de elevação tarifária pelos Estados Unidos e a abertura de investigação antidumping contra a China pela União Europeia em março de 2025, fatores que podem provocar desvio de comércio para o mercado brasileiro.

O parecer final do DECOM, previsto para 14 de dezembro de 2026, indicará se os direitos antidumping serão prorrogados por mais um período de até cinco anos ou se serão extintos.