A Secretaria de Atenção Especializada à Saúde (SAES) e a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde (SCTIE), ambas do Ministério da Saúde, aprovaram o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT) do Câncer Epidermoide de Cabeça e Pescoço. A Portaria Conjunta SAES/SCTIE nº 94, assinada em 20 de outubro de 2026, foi publicada no Diário Oficial da União em 28 de outubro de 2026 e entra em vigor na data da publicação.
O protocolo reúne o conceito geral da doença, critérios de diagnóstico, critérios de inclusão e de exclusão, tratamento e mecanismos de regulação, controle e avaliação. O texto completo está disponível no site do Ministério da Saúde, na página dos protocolos clínicos e diretrizes terapêuticas.
Segundo a portaria, o protocolo é de caráter nacional. As Secretarias de Saúde dos estados, do Distrito Federal e dos municípios devem utilizá-lo na regulação do acesso assistencial, na autorização, no registro e no ressarcimento dos procedimentos correspondentes.
Os gestores estaduais, distrital e municipais do SUS, conforme suas competências e pactuações, deverão estruturar a rede assistencial, definir os serviços de referência e estabelecer os fluxos de atendimento às pessoas com a doença em todas as etapas descritas no anexo da portaria.
A norma também torna obrigatório informar o paciente, ou seu responsável legal, sobre os potenciais riscos e efeitos colaterais (efeitos ou eventos adversos) do procedimento ou medicamento preconizado para o tratamento.
A portaria revoga a Portaria SAS/MS nº 516, de 17 de junho de 2015. Ela é assinada pelo secretário de Atenção Especializada à Saúde, Mozart Julio Tabosa Sales, e pela secretária de Ciência, Tecnologia e Inovação em Saúde, Fernanda de Negri.