O Diário Oficial da União (DOU) publicou extratos de adesão de dois municípios ao Programa de Aquisição de Alimentos (PAA). Os municípios de São Francisco, em Sergipe, e Alto Boa Vista, no Mato Grosso, formalizaram sua participação no programa federal.
Os termos de adesão, assinados em 29 de dezembro de 2025, permitem que as prefeituras cooperem na execução do PAA dentro de seus respectivos territórios. A adesão se baseia no Artigo 10º da Lei nº 14.628, de 2023, que regulamenta o programa.
Os documentos foram assinados pelos prefeitos Eduardo Barbosa Guimarães (São Francisco/SE) e José Pereira Maranhão (Alto Boa Vista/MT). A vigência dos termos é por tempo indeterminado, contando a partir da data da publicação no DOU.
A adesão ao PAA é relevante, pois o programa visa garantir a compra de alimentos produzidos pela agricultura familiar, destinando-os a pessoas em situação de insegurança alimentar, o que impacta diretamente a rede de assistência social local.