A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 1.695 de 2025, concedeu habilitação definitiva à empresa Salubi Laticínios Indústria e Comércio Ltda. no Programa Mais Leite Saudável. A decisão, publicada em 13 de dezembro de 2025, formaliza a participação da empresa no programa federal.
O programa, instituído pelo Decreto nº 8.533/2015, visa apoiar projetos de investimento destinados a melhorar a qualidade e a produtividade do leite fornecido por produtores rurais. O projeto da Salubi Laticínios foi previamente aprovado pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
A habilitação definitiva tem validade a partir de 14 de agosto de 2025 e se estende até 13 de julho de 2028. O ato oficial ressalta que a manutenção dos benefícios está condicionada ao cumprimento contínuo dos requisitos estabelecidos pelo programa, podendo a habilitação ser cancelada em caso de descumprimento.
Esta medida oficializa o incentivo federal para que a empresa Laticínios realize investimentos que impactam diretamente a cadeia produtiva do leite, beneficiando, em última instância, a qualidade do produto final destinado ao consumidor.