A 5ª Turma da DRJ 07, da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, teve publicada no Diário Oficial da União de 10 de novembro de 2026 a pauta das sessões ordinárias de 25 e 30 de novembro de 2026. Ao todo, são sete processos no dia 25 e dois no dia 30.
No dia 25 de novembro, às 9h, o relator Julio Cesar Magalhães Heredia tem quatro processos da CVC Brasil Operadora e Agência de Viagens S.A. (números 10805.900679/2025-93, 10805.906006/2023-85, 10805.906008/2023-74 e 10805.919774/2024-80). Em todos, a empresa é recorrente e a Fazenda Nacional, interessada.
Na sessão das 14h do mesmo dia, Heredia relata outros dois processos da CVC (10805.928015/2024-16 e 10805.928016/2024-52). O relator Edison Luis Brandão Couto julga o processo 16004.720003/2025-20, da Frigoibi - Indústria e Comércio de Carnes Ltda.
Em 30 de novembro, às 9h, Heredia relata o processo 15746.721793/2025-14, em que a TD SYNNEX Brasil Ltda é recorrente. Brandão Couto relata o processo 12448.917386/2018-58, do Escritório de Advocacia Zveiter, também contra a Fazenda Nacional.
Após a publicação, o interessado pode enviar vídeo ou áudio com a sustentação oral, ou arquivo de texto com memorial, em até cinco dias contados da data da publicação. O envio é feito por gravação, pela funcionalidade "Participar de Reunião de Julgamento", em Processos Digitais, no e-CAC.
O patrono sem procuração ou substabelecimento deve juntá-lo aos autos. A aceitação da sustentação depende dos requisitos e prazos da Portaria RFB nº 309, de 3 de abril de 2023, em especial a tempestividade da juntada do vídeo. Não são admitidos envio de sustentação oral ou memoriais por solicitação de juntada nos autos.