A Receita Federal do Brasil concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à empresa Oasis Solar Seabra SPE Ltda, conforme Ato Declaratório Executivo publicado em 11 de dezembro de 2025.
A habilitação é específica para um projeto de minigeração distribuída solar fotovoltaica (CUSD 5065219), enquadrado pelo Ministério de Minas e Energia. Com o benefício, a empresa poderá adquirir ou importar bens e serviços com suspensão da cobrança de PIS/PASEP e COFINS por um período de até cinco anos.
O prazo estimado para a conclusão deste projeto de infraestrutura de energia renovável é 1º de junho de 2026. Após a finalização das obras, a empresa deverá solicitar o cancelamento da habilitação em até trinta dias.
Esta medida visa incentivar investimentos no setor de energia renovável no país, permitindo que a empresa reduza custos tributários na fase de implantação da usina solar.