A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo nº 1.681 de 9 de dezembro de 2025, concedeu habilitação ao Regime Especial de Aquisição de Bens de Capital para Empresas Exportadoras (RECAP) à empresa RIVER GOLD MINERACAO LTDA. (CNPJ 36.617.291/0001-09).
A habilitação foi concedida à empresa na condição de pessoa jurídica em início de atividade. O benefício fiscal terá validade de três anos, contados a partir da data de publicação do ato no Diário Oficial da União (DOU).
O RECAP permite que empresas exportadoras adquiram bens de capital com incentivos fiscais. A determinação da Receita Federal abrange todos os estabelecimentos da mineradora no território nacional.
Este regime visa fomentar a modernização do parque fabril e a capacidade produtiva de empresas com foco na exportação, o que pode impactar a competitividade da companhia no setor de mineração.