A Receita Federal concedeu, em 16 de abril de 2026, habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) à Fortaleza Energia Ltda para o projeto da Pequena Central Hidrelétrica (PCH) Fortaleza, conforme ato declaratório executivo publicado no Diário Oficial da União.
O benefício permite à empresa obter descontos nas aquisições, locações e importações de bens e serviços vinculados ao projeto durante cinco anos, contados a partir da data da habilitação. O ato não traz previsão de conclusão do empreendimento.
Ao concluir o projeto, a Fortaleza Energia deverá solicitar o cancelamento da habilitação no prazo de 30 dias, sob pena de sanção. A Receita Federal também pode cancelar a habilitação de ofício caso a empresa não cumpra os requisitos que fundamentaram a concessão.
A medida visa reduzir custos de infraestrutura, tornando a construção da PCH mais viável e contribuindo para a diversificação da matriz energética, o que pode beneficiar consumidores e o desenvolvimento regional.