A Receita Federal do Brasil publicou dois Atos Declaratórios Executivos que habilitam empresas ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI). A medida concede benefícios fiscais para a execução de obras consideradas prioritárias para o desenvolvimento nacional.
A primeira habilitação foi concedida à Concessionária Linha Universidade S.A. para o projeto de expansão da "Linha 6 - Laranja Metrô de São Paulo", localizado na capital paulista. O prazo estimado para a execução desta obra se estende de outubro de 2025 a outubro de 2027.
A segunda empresa beneficiada é a Empresa de Transmissão de Várzea Grande S.A. (ETVG), que utilizará o incentivo para reforços em instalações de transmissão de energia elétrica na Subestação Várzea Grande 2, no Mato Grosso. O cronograma de execução para este projeto está previsto entre abril de 2025 e outubro de 2027.
Ambas as empresas habilitadas poderão adquirir, locar ou importar bens e serviços com suspensão da cobrança das contribuições PIS/PASEP e COFINS por um período de até cinco anos. Este benefício visa reduzir os custos de investimento nos projetos de infraestrutura, impactando diretamente a execução das obras de transporte urbano e geração/transmissão de energia.