Receita Federal exclui três empresas de Florianópolis do REFIS por desistência ou inadimplência
Em 6 e 7 de abril de 2026, o Delegado da Receita Federal em Florianópolis publicou as Portarias DRF/FNS nº 73, 74 e 75, excluindo três pessoas jurídicas do Programa de Recuperação Fiscal – REFIS. As empresas afetadas foram Ascensus Operador Logístico Ltda, JC Industrial Textil Ltda e JSD Construções Ltda.
A exclusão da Ascensus Operador Logístico ocorreu a partir de 02/04/2026 por pedido de desistência do parcelamento. As demais, JC Industrial Textil e JSD Construções, foram retiradas do REFIS a partir de 01/05/2026 devido à inadimplência de três parcelas consecutivas ou seis alternadas, conforme previsto na legislação fiscal.
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A remoção do REFIS implica a perda dos benefícios fiscais concedidos pelo programa, como a suspensão de multas e juros, e pode acarretar a necessidade de pagamento integral dos débitos tributários em condições normais. O ato reforça a política de cumprimento das obrigações fiscais e serve como alerta para outras empresas em situação de parcelamento.