A União, por meio da Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil (RFB), formalizou um convênio com o Município de São José do Rio Preto, em São Paulo. O acordo, cujo extrato foi publicado no Diário Oficial da União, estabelece o intercâmbio de informações de interesse recíproco entre os dois entes.
O documento foi assinado eletronicamente em dezembro de 2025. Pela Receita Federal, a assinatura coube à Secretária Especial Adjunta, Adriana Gomes Rêgo. Pelo município paulista, o signatário foi o Procurador-Geral, Luís Roberto Thiesi, representando a Procuradoria-Geral do Município (PGM-Rio Preto).
Este tipo de parceria visa otimizar a cooperação administrativa e fiscal entre as esferas federal e municipal. O compartilhamento de dados facilita a fiscalização e a gestão tributária, beneficiando a administração pública local e federal na apuração de informações relevantes.