A União, por meio da Superintendência da Receita Federal do Brasil da 9ª Região Fiscal, formalizou um convênio com o Município de Jaraguá do Sul, em Santa Catarina. O acordo, assinado em 29 de dezembro de 2025, tem como objetivo principal o compartilhamento da Escrituração Contábil Digital (ECD) dentro do Sistema Público de Escrituração Digital (Sped).
O documento foi assinado pelo Superintendente da Receita Federal da 9ª Região Fiscal, Fábio Eduardo Boschi, e pelo Prefeito de Jaraguá do Sul, José Jair Franzner. O convênio estabelece que a cooperação terá vigência por prazo indeterminado, iniciando-se na data da assinatura.
Este tipo de parceria visa otimizar a integração de informações fiscais entre o governo federal e a administração municipal. A utilização conjunta da ECD no ambiente Sped busca aprimorar a eficiência na gestão e fiscalização tributária local e federal.
Para os cidadãos e empresas de Jaraguá do Sul, a medida implica um alinhamento maior nas obrigações contábeis e fiscais, facilitando a troca de dados entre os entes federativos e potencialmente simplificando procedimentos administrativos relacionados a impostos.