A Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil da 7ª Região Fiscal (SRRF07) estabeleceu, por meio da Portaria SRRF07 nº 1.125, um novo programa de trabalho focado no acompanhamento proativo da situação fiscal de pessoas jurídicas.
O objetivo principal da iniciativa é identificar pendências tributárias antes que o contribuinte solicite a Certidão de Regularidade Fiscal (CRF). O acompanhamento será realizado com base no Relatório de Situação Fiscal e focará em empresas classificadas como 'A+' e 'A' no programa Receita Sintonia, excluindo os Maiores Contribuintes.
As empresas selecionadas serão notificadas oficialmente sobre as pendências e receberão orientação para a quitação dos débitos, visando facilitar a emissão da CRF pelo próprio interessado. Para participar, é obrigatória a adesão ao Domicílio Tributário Eletrônico (DTE).
Este trabalho, executado pela Divisão Regional de Atendimento (DIATE/SRRF07), visa promover a conformidade tributária e aprimorar a qualidade do serviço público oferecido pela Receita Federal na região.