Receita Federal cria sistema DESARMA para alertar aduanas internacionais sobre apreensões de ilícitos
A Receita Federal do Brasil instituiu, por meio da Instrução Normativa RFB nº 2.313, o Sistema de Difusão Estratégica de Alertas de Risco sobre Mercadorias e Armamentos Sensíveis (DESARMA). A medida visa fortalecer a cooperação aduaneira internacional no combate a atividades ilícitas.
O sistema tem como foco o envio de alertas para as administrações aduaneiras de países de origem ou procedência de bens sensíveis apreendidos em território nacional, como armas e drogas. O objetivo principal é aumentar a integridade da cadeia logística internacional e aprimorar o combate ao contrabando e ao tráfico.
As informações compartilhadas, que podem incluir dados sobre exportadores e a natureza do ilícito, serão encaminhadas apenas a países com os quais o Brasil possui acordos ou convênios vigentes. Todo o processamento e encaminhamento dos dados ocorrerá de forma sigilosa e segura através do Portal de Alertas, um sistema informatizado específico da Receita Federal.
Esta nova ferramenta integra os sistemas internos de gestão de riscos da Receita Federal e impacta diretamente operadores logísticos internacionais, ao aumentar a fiscalização e o compartilhamento de inteligência sobre remessas suspeitas com parceiros estrangeiros.