Na plataforma
Crie uma conta gratuita para seguir temas, empresas e fontes oficiais — as novidades chegam no seu feed e no resumo por email. Monitoramento com alertas está nos planos profissionais.
Na edição atual, o Atlas estruturou 2.592 publicações de 44 órgãos.
A Receita Federal, por meio da Portaria CODAR nº 348, de 17 de agosto de 2026, estabelece as atividades de auditoria dos Pedidos de Restituição, Ressarcimento ou Reembolso e Declarações de Compensação (PER/DCOMP) relativos a créditos de PIS/Pasep e Cofins. A portaria foi publicada nesta quarta‑feira, 19 de agosto de 2026.
A norma cria duas equipes de auditoria – Equipe de Auditoria do Direito Creditório de PIS/Cofins 1 (EQAUD1) e Equipe de Auditoria do Direito Creditório de PIS/Cofins 3 (EQAUD3) – vinculadas à Delegacia da Receita Federal em São José dos Campos (SP). A EQAUD1 será responsável pelo PER/DCOMP nº 07244.62373.101025.1.1.18-5760, enquanto a EQAUD3 auditá uma lista de 24 PER/DCOMP especificados na portaria.
Compete às equipes emitir despachos, intimações, efetuar lançamentos de créditos tributários, formalizar representações fiscais e rever decisões, sempre em colaboração com a delegacia competente. Após a conclusão dos trabalhos, as equipes serão dissolvidas e a portaria será tacitamente revogada.
A medida reforça o controle fiscal sobre créditos tributários de PIS/Pasep e Cofins, buscando garantir a correta aplicação das normas tributárias e a arrecadação de valores devidos ao Fisco.
Os destaques das fontes oficiais, toda semana no seu email.
Inscrição imediata, com email de confirmação. Cancele quando quiser, com um clique.
Sua inscrição começa imediatamente. Também enviamos um email de confirmação, com um link para cancelar caso não tenha sido você.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
Continue acompanhando
Siga o Atlas Público nas redes sociais para acompanhar notícias, análises e dados públicos.
