A Receita Federal do Brasil concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (REIDI) para a empresa FOTONS DE SANTA ZENAIDE ENERGIAS RENOVAVEIS S.A., conforme Ato Declaratório Executivo publicado nesta data.
A habilitação refere-se ao projeto de geração de energia elétrica denominado UFV Fótons de Santa Marta 6, que já possui aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME) e da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL).
O benefício fiscal do REIDI permite que a empresa utilize isenções em aquisições, locações e importações de bens e serviços diretamente ligados ao projeto. Este incentivo é válido pelo período de cinco anos, a contar da data da concessão da habilitação.
O REIDI visa fomentar investimentos em infraestrutura no país. A legislação prevê que a habilitação pode ser cancelada caso a empresa não cumpra os requisitos estabelecidos ou ao término do projeto.