Receita Federal concede habilitação no Reidi para projeto de energia solar de 100 kW da Heliconia Locacao Ltda
A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo EQBEN/DELEBEN/SRRF08ª/RFB Nº 1.780, concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à empresa Heliconia Locacao Ltda.
A habilitação refere-se ao projeto de uma unidade de minigeração distribuída, utilizando fonte solar fotovoltaica, com potência instalada total de 100 kW. O projeto já havia sido aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME) em maio de 2025.
O Reidi é um regime que oferece incentivos fiscais para investimentos considerados prioritários em infraestrutura no país. A empresa beneficiada deve manter sua regularidade fiscal e solicitar o cancelamento da habilitação após a conclusão do projeto, sob pena de sanções.
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Esta medida visa estimular investimentos em infraestrutura energética, como a geração solar de pequena escala, ao reduzir a carga tributária sobre os insumos utilizados no empreendimento.