A Receita Federal do Brasil (RFB) concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à empresa ISA ENERGIA BRASIL S.A. O ato declaratório executivo, publicado em 18 de dezembro de 2025, formaliza o benefício fiscal para a participação da empresa no projeto denominado "Reforços em instalações de transmissão".
O projeto em questão foi previamente aprovado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) e pelo Ministério de Minas e Energia (MME). A habilitação no Reidi visa incentivar investimentos em infraestrutura, oferecendo benefícios tributários federais para a execução das obras.
O período de execução previsto para este projeto de reforço na rede de transmissão está inicialmente estabelecido entre dezembro de 2024 e agosto de 2028. A empresa beneficiada deve manter sua regularidade fiscal durante todo o período e solicitar o cancelamento da habilitação assim que o projeto for concluído, sob pena de sanções.
Esta medida impacta diretamente o setor de energia, pois a concessão do Reidi pode reduzir os custos de capital para a expansão e modernização da infraestrutura de transmissão elétrica no país.