A Receita Federal do Brasil (RFB) concedeu habilitação ao Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura (Reidi) à empresa ISA ENERGIA BRASIL S.A., na condição de consorciada. A decisão foi formalizada por meio do Ato Declaratório Executivo nº 1.718, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A habilitação refere-se ao projeto denominado "Reforços em instalações de transmissão", que já havia sido aprovado pelo Ministério de Minas e Energia (MME). O período de execução previsto para as obras e serviços de infraestrutura se estende de janeiro de 2025 até novembro de 2026.
O Reidi é um regime que oferece incentivos fiscais federais para projetos considerados prioritários para o desenvolvimento da infraestrutura nacional. A empresa beneficiada fica obrigada a manter a regularidade fiscal durante a execução do projeto e deverá solicitar o cancelamento da habilitação após a conclusão das atividades, sob pena de sanções.
Esta medida visa estimular investimentos no setor de energia elétrica, especificamente no reforço da capacidade de transmissão, o que pode impactar a estabilidade e a expansão do sistema elétrico no país.