A Receita Federal do Brasil, por meio do Ato Declaratório Executivo EqOEA/ALF-BHE/SRRF06 Nº 64, certificou a empresa T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A como Operador Econômico Autorizado (OEA) na modalidade CONFORMIDADE. A decisão, datada de 15 de dezembro de 2025, foi publicada no Diário Oficial da União e tem validade indeterminada, embora iniciada em caráter precário.
Com a certificação, a T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A. está habilitada a atuar como importadora e exportadora sob o regime OEA. A certificação abrange todas as unidades operacionais da empresa, conforme estabelecido na Instrução Normativa RFB nº 2.154/2023, que regulamenta o programa.
O status de OEA é concedido a empresas que demonstram alto nível de conformidade em suas operações de comércio exterior. Para o cidadão e o setor produtivo, essa certificação significa que as operações da empresa tendem a ser mais ágeis, pois ela passa a ter acesso a procedimentos aduaneiros simplificados e prioritários, o que pode impactar a eficiência da logística portuária na região.