A Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil publicou no Diário Oficial da União de 14 de outubro de 2026 um aviso de penalidade contra a empresa Globo Distribuidora LTDA. A sanção decorre do Edital de Licitação nº 0717600/0001/2025.
A empresa ficou impedida de licitar e contratar com a Administração Pública Federal Direta e Indireta por 13 meses. Além disso, foi aplicada multa administrativa de R$ 42.520,00.
A penalidade segue decisão registrada à folha 171 do processo administrativo nº 10711.720244/2025-14. Tem como fundamento o artigo 156 da Lei 14.133/2021 e o item 11.1 do edital. O aviso foi publicado em atendimento ao item 11.9 do edital e entra em vigor na data da publicação.
O texto é assinado por Márcia Rita Coluchi Cavalcante, chefe da Divisão de Programação e Logística. O aviso não detalha qual infração motivou a sanção.