A Procuradoria Regional do Trabalho da 23ª Região (PRT-23), do Ministério Público do Trabalho, definiu quais ofícios atuarão nas sessões de julgamento e nas audiências presenciais do Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região (TRT-23) no primeiro semestre de 2027. A Portaria nº 124 foi assinada em 25 de maio de 2026 e publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro de 2026. Entrou em vigor na data da publicação.
A escala vale para sessões ordinárias ou extraordinárias das turmas de julgamento e para audiências presenciais. O período vai de 20 de janeiro a 2 de julho de 2027, em semanas alternadas entre o 3º e o 4º Ofício Comum Geral da PRT-23ª Região/MT. A primeira etapa, de 20 a 22 de janeiro, cabe ao 4º Ofício.
Em algumas semanas, o 4º Ofício aparece na tabela com a indicação da procuradora Fernanda Brito Pereira: 15 a 19 de fevereiro, 15 a 19 de março, 5 a 9 de abril, 10 a 14 de maio e 7 a 11 de junho de 2027.
Se Fernanda Brito Pereira não puder comparecer, o impedimento deve ser informado por e-mail, até 5 dias úteis antes da data do evento. Nesse caso, responde pelas sessões e audiências o membro que estiver responsável pelo 4º Ofício Comum Geral na data de sua realização.
Quando o titular do ofício estiver afastado, o membro designado em substituição responde pelas sessões e audiências correspondentes. Isso segue o art. 43 da Resolução nº 222 do Conselho Superior do MPT (CSMPT), de 18 de abril de 2024. Em caso de impedimento justificado do membro responsável, valem as regras da Portaria PRT23 nº 35, de 22 de abril de 2025, para designar substituto.
O ato é assinado pela procuradora-chefe Thaylise Campos Coleta de Souza Zaffani.