A Procuradora-Chefe da Procuradoria Regional do Trabalho da 2ª Região, Vera Lúcia Carlos, assinou em 11 de novembro de 2026 a Portaria nº 461, publicada no Diário Oficial da União em 12 de novembro. O ato designa duas servidoras para o encargo de substituto do Chefe da Assessoria Jurídica do 5º Ofício Geral da PRT da 2ª Região.
Fernanda Pardini Sant'Ana atuará de 01/12 a 08/12/2026. Margareth Souza de Medeiros Nunes responderá pela função de 09/12 a 18/12/2026. Em ambos os casos, a substituição ocorre nas férias e afastamentos do titular.
As duas servidoras ocupam o cargo de Técnico do MPU/Administração. O encargo é de Código CC 4.
A procuradora-chefe agiu com base nas atribuições conferidas pela Portaria PGT nº 1.728, de 02.10.2017, e no artigo 92, inciso II, da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. A portaria entra em vigor na data de sua publicação.