Presidente envia ao STF informações para julgamento de ADI e ADPF e PL da Copa Feminina 2027 ao Congresso

O Presidente da República formalizou o envio de informações ao Supremo Tribunal Federal (STF) para auxiliar no julgamento de dois processos judiciais importantes: a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) nº 7.939 e a Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) nº 1.308. Os despachos foram assinados em 18 de março de 2026.

Além das ações judiciais, o chefe do Executivo encaminhou ao Congresso Nacional um Projeto de Lei (PL) específico. A proposta legislativa trata das medidas necessárias para a organização e realização da Copa do Mundo Feminina da FIFA em 2027 no Brasil.

O mesmo Projeto de Lei também prevê a concessão de um prêmio às jogadoras que fizeram parte da seleção brasileira no torneio de 1988, conhecido como _FIFA Women's Invitation Tournament_. O envio desses documentos visa dar andamento aos trâmites legais e legislativos.

O encaminhamento de informações ao STF é um procedimento padrão para subsidiar a análise dos ministros sobre a constitucionalidade das matérias em pauta. Já o PL sobre a Copa Feminina 2027 é fundamental para garantir o suporte legal e orçamentário necessário para o evento esportivo no país.