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O presidente da Mesa do Congresso Nacional publicou, nesta terça-feira (25), o Ato nº 81/2026, que prorroga por 60 dias a vigência da Medida Provisória nº 1.374/2026. A norma foi assinada em 24 de agosto de 2026 e mantém em vigor a autorização para concessão de subvenção econômica a produtores independentes de cana-de-açúcar da Região Nordeste.
A MP atende produtores que sofreram prejuízos econômicos decorrentes da tributação adicional sobre exportações brasileiras imposta pelos Estados Unidos ou de eventos climáticos extremos. Segundo o texto da medida, o objetivo é preservar a renda, a produção e os empregos no setor sucroenergético.
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A MP nº 1.374/2026 foi publicada no Diário Oficial da União em 1º de julho de 2026 e retificada em edição extra do DOU do mesmo dia. Ela também altera as Leis nº 9.818, de 23 de agosto de 1999, nº 11.540, de 12 de novembro de 2007, e nº 14.947, de 2 de agosto de 2024, além da Medida Provisória nº 1.353, de 30 de abril de 2026.
Fonte oficial: Diário Oficial da União · Consultar publicação original
O texto foi conferido com a publicação oficial.
Fontes externas foram consultadas para checagem, mas não acrescentaram informações ao texto.
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