A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) publicou no Diário Oficial da União, em 26 de agosto de 2026, a Resolução Homologatória nº 3.604, que homologa o resultado do Reajuste Tarifário Anual de 2026 da concessionária Equatorial Maranhão Distribuidora de Energia S.A.
Assinada em 24 de agosto de 2026, a resolução estabelece que o reajuste entre em vigor a partir de 28 de agosto de 2026. O processo nº 48500.030944/2025-63 tem como interessados a Equatorial Maranhão, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), empresas transmissoras, concessionárias e permissionárias de distribuição, consumidores, usuários e agentes do setor elétrico.
De acordo com notícia publicada pela ANEEL, o efeito médio do reajuste foi de 5,76% para os consumidores da distribuidora. Para os consumidores de baixa tensão, o aumento médio foi de 5,25%; para os de alta tensão, de 8,68%; e, especificamente para o grupo residencial, de 5,20%. A agência também informou a transferência de R$ 331,9 milhões pela CCEE para a Equatorial Maranhão, visando atenuar os efeitos das tarifas para o grupo residencial.
A medida se aplica à área de concessão da Equatorial Maranhão. A íntegra da resolução e de seus anexos está juntada aos autos e disponível no endereço eletrônico da legislação da ANEEL.