Prazo para contribuições sobre Manual da Tarifa Social de Energia Elétrica é estendido até janeiro de 2026
O Superintendente Substituto de Mediação Administrativa e das Relações de Consumo prorrogou o prazo da Tomada de Subsídios nº 24/2025, referente ao processo 48500.017955/2025-58. O período para envio de contribuições foi estendido até 13 de janeiro de 2026.
O objetivo desta consulta pública é coletar subsídios da sociedade sobre a minuta do Manual de instruções. Este documento detalhará como as informações sobre as famílias beneficiadas pela Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE) e pelo Desconto Social devem ser enviadas aos órgãos competentes.
As regras e demais informações sobre a consulta pública permanecem as mesmas da publicação original, feita no Diário Oficial da União (DOU) em 15 de dezembro de 2025.
A prorrogação oferece mais tempo para que consumidores, empresas e entidades possam analisar a minuta do manual e enviar sugestões sobre os procedimentos de repasse de dados das famílias que utilizam os benefícios de desconto na conta de luz.