Em 6 de maio de 2026, a Secretaria Nacional de Registro, Monitoramento e Pesquisa da Pesca e Aquicultura publicou a Portaria nº 482, que entrará em vigor 30 dias depois e suspende as autorizações de pesca de 249 embarcações em 11 estados por descumprirem o Programa Nacional de Rastreamento de Embarcações Pesqueiras por Satélite (PREPS).
A lista abrange embarcações registradas nos estados de Alagoas, Ceará, Espírito Santo, Maranhão, Pará, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Santa Catarina e São Paulo. Durante o período de suspensão, as embarcações ficam proibidas de realizar cruzeiros de pesca e podem ter suas autorizações canceladas caso não regularizem a situação.
A medida está fundamentada nas atribuições conferidas pelo Decreto nº 11.624/2023 e nas Portarias Interministeriais nº 40/2018 e nº 41/2018, que tornam obrigatória a adesão ao PREPS para todas as embarcações de pesca comercial.
A suspensão tem como objetivo reforçar o sistema de rastreamento por satélite, melhorar o controle da atividade pesqueira e contribuir para a conservação dos recursos marinhos. Os proprietários deverão aderir ao PREPS para que a suspensão seja revogada e possam retomar as operações.