Portaria habilita unidades SAMU 192 em seis municípios do Piauí com recurso anual de R$ 1,23 mi

O Ministério da Saúde, por meio da Portaria GM/MS nº 10.619, de 1º de abril de 2026, habilitou unidades de Suporte Básico (USB) do SAMU 192 em seis municípios do Piauí.

A portaria fixa o recurso anual de R$ 1.228.500,00, a ser incorporado ao limite de Média e Alta Complexidade dos municípios, com parcelas mensais de R$ 102.375,00. O impacto financeiro no exercício corrente será de R$ 921.375,00.

Cada um dos municípios – Baixa Grande do Ribeiro, Boqueirão do Piauí, Fronteiras, Matias Olímpio, Pimenteiras e São Lourenço do Piauí – receberá R$ 204.750,00 para custeio das unidades, conforme anexo da portaria.

O repasse será feito automaticamente pelo Fundo Nacional de Saúde aos Fundos Municipais de Saúde, garantindo a manutenção das unidades e ampliando a capacidade de atendimento de urgência para a população local.

Portaria habilita unidades SAMU 192 em seis municípios do Piauí com recurso anual de R$ 1,23 mi

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