A Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SESAN/MDS) publicou, em 15 de maio de 2026, a Portaria nº 54, que estabelece um limite financeiro de R$ 500 mil para a modalidade Compra com Doação Simultânea do Programa de Aquisição de Alimentos (CDS/PAA) no município de Dourados, Mato Grosso do Sul.
A medida tem como objetivo garantir a alimentação de povos indígenas em situação de insegurança alimentar, por meio da distribuição de alimentos in natura, perecíveis e não perecíveis. O recurso deverá ser executado em 12 meses, prorrogáveis por igual período, e o pagamento será feito diretamente aos fornecedores, preferencialmente aos próprios indígenas, em articulação com a Fundação Nacional dos Povos Indígenas e o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome.
Os entes federativos interessados devem confirmar a participação em até 30 dias após a publicação, por meio do Sistema de Informação e Gestão do Programa (SISPAA). Caso não haja aceitação, os recursos serão remanejados para outros entes aptos. Além disso, o ente deve cadastrar sua proposta no SISPAA dentro de 90 dias, prazo que pode ser prorrogado mediante justificativa.
A portaria reforça a política de segurança alimentar para populações tradicionais, contribuindo para a sustentabilidade das comunidades indígenas e incentivando a agricultura familiar local, ao mesmo tempo em que assegura a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos públicos.