Portaria do MPO realoca R$ 338 milhões em dotações orçamentárias para órgãos federais e estados
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF), vinculada ao Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), publicou a Portaria nº 68, datada de 9 de março de 2026, que promove alterações na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2026. A medida ajusta grupos de natureza de despesa no valor total de R$ 338.059.788,00, referentes a emendas individuais.
Os recursos realocados afetam diversos órgãos do Poder Executivo Federal e incluem transferências diretas para estados e o Distrito Federal. Entre os beneficiados estão a Presidência da República, a Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) e o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA).
No detalhamento, o Ministério da Agricultura e Pecuária receberá acréscimos significativos para o programa "Agropecuária Sustentável", com destinações específicas para os estados do Mato Grosso, Pará, Maranhão, Sergipe, Minas Gerais, Espírito Santo, Paraná, Rio Grande do Sul, além de um município no Acre. A ABIN teve um aporte de R$ 200 mil para sua administração no Mato Grosso, enquanto a Presidência da República recebeu R$ 420 mil para ações de participação social em Minas Gerais.
Além disso, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) terá um aumento de mais de R$ 5,8 milhões para programas de fomento à pesquisa científica e inovação, com destaque para alocações em São Paulo e recursos de caráter nacional. Essas alterações orçamentárias são cruciais, pois permitem a execução de atividades e programas previamente definidos por meio de emendas parlamentares, impactando diretamente a aplicação de recursos federais em diferentes regiões do país.