Portaria do Orçamento Federal realoca R$ 514,9 milhões entre Presidência e seis ministérios
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) publicou a Portaria nº 89, datada de 24 de março de 2026, que promove alterações nas fontes de recursos do Orçamento Fiscal da União. A medida afeta a Presidência da República e seis ministérios, incluindo Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços; Minas e Energia; Comunicações; Meio Ambiente e Mudança do Clima; e Defesa.
Os ajustes orçamentários detalhados nos anexos da Portaria somam um total de R$ 514,9 milhões em realocações de recursos. Deste montante, a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), vinculada à Presidência, receberá um acréscimo de R$ 368,5 milhões, destinados principalmente a despesas com ativos civis e fortalecimento do sistema público de radiodifusão.
Outra parcela significativa, R$ 146,4 milhões, é destinada ao Instituto Nacional de Metrologia, Qualidade e Tecnologia (Inmetro), sob o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços. Os recursos para o Inmetro estão alocados majoritariamente para cobrir despesas com ativos civis e contribuições previdenciárias.
Embora a maior parte dos valores detalhados se refira a ajustes internos para custeio de pessoal e previdência (ativos civis da União), a publicação formaliza a movimentação de verbas federais entre diferentes órgãos, impactando a execução orçamentária de entidades como a EBC e o Inmetro.