Portaria altera fontes orçamentárias: R$ 25,4 bilhões destinados à Previdência Social
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) publicou a Portaria nº 75, datada de 11 de março de 2026, que promove modificações nas fontes de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União. A medida afeta a alocação de verbas em diversos ministérios, incluindo Previdência Social, Desenvolvimento Agrário e Defesa.
A maior parte dos recursos realocados, totalizando R$ 25,392 bilhões, destina-se ao Ministério da Previdência Social, especificamente para o pagamento de Benefícios Previdenciários. Além disso, o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), ligado ao Ministério do Desenvolvimento Agrário, receberá um acréscimo de R$ 57 milhões para ações de Reforma Agrária e Governança Fundiária.
O Ministério da Defesa também terá alterações orçamentárias, com recursos destinados ao Fundo Aeronáutico e ao Fundo do Exército. Entre as despesas detalhadas no Fundo Aeronáutico estão R$ 24,22 milhões para auxílio-moradia a agentes públicos no exterior e R$ 366,16 milhões para Manutenção e Suprimento de Material Aeronáutico.
Esta portaria é relevante pois formaliza a redistribuição de bilhões de reais entre áreas essenciais do governo federal, impactando diretamente o custeio de benefícios previdenciários, projetos de reforma agrária e a manutenção das Forças Armadas.