MEC ajusta fontes de recursos do orçamento em R$ 4,06 bilhões para programas de educação

A Secretaria de Orçamento Federal (SOF/MPO) publicou a Portaria nº 93, datada de 25 de março de 2026, que promove alterações nas fontes de recursos destinadas ao Ministério da Educação (MEC). O ato oficializa uma movimentação orçamentária totalizando R$ 4,06 bilhões, conforme previsto na Lei Orçamentária Anual.

As modificações afetam especificamente o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e se concentram no programa de trabalho referente à "Educação Básica Democrática, com qualidade e equidade". O documento detalha que os recursos serão realocados entre diferentes fontes orçamentárias, mantendo o montante total destinado ao programa.

Os valores ajustados impactam diretamente ações como a aquisição e distribuição de livros e materiais didáticos, o apoio à implantação de escolas de educação infantil e o programa de aquisição de veículos para o transporte escolar, conhecido como Caminho da Escola. Também há movimentação de recursos destinados ao apoio à infraestrutura escolar.

Esta portaria é relevante pois formaliza a gestão interna dos recursos já aprovados para o MEC, garantindo que as dotações orçamentárias sejam aplicadas nas finalidades específicas definidas para o custeio e investimento em diversas áreas da educação básica nacional.