Portaria altera fontes orçamentárias em Minas e Energia, Comunicações e Desenvolvimento Social
A Secretaria de Orçamento Federal (SOF) do Ministério do Planejamento e Orçamento publicou a Portaria SOF/MPO nº 63, em 5 de março de 2026, que promove modificações nas fontes de recursos dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União.
As alterações afetam diretamente os orçamentos dos Ministérios de Minas e Energia, das Comunicações e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome. Os detalhes das realocações estão especificados nos Anexos I e II da Portaria.
Entre os ajustes orçamentários detalhados, destacam-se alocações para a remuneração da Pré-Sal Petróleo S.A. (Petrobras) no valor de aproximadamente R$ 99,2 milhões, além de recursos destinados à gestão executiva, cooperação com a OCDE, e programas de gestão e manutenção do Poder Executivo em órgãos vinculados, como a EPE e a CPRM.
Esta movimentação orçamentária é relevante, pois indica a realocação de verbas federais para sustentar despesas administrativas e operacionais em setores estratégicos como energia, recursos hídricos e assistência social, conforme definido na Lei Orçamentária Anual de 2026.